Questão de Direito Constitucional — TRE-MA 2015

Question

A ordem social tem como base o primado do trabalho, e como objetivo o bem-estar e a justiça sociais. Pode-se dizer
também, com base na Constituição:

Accepted Answer

Alternativa A: É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, salvo
nos casos previstos em lei.

Answer

Alternativa B: É permitida a filiação ao regime geral da previdência, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de
regime próprio de previdência.

Answer

Alternativa C: Poderá ser criado, majorado ou estendido benefício ou serviço da seguridade social, independente de fonte de custeio
total.

Answer

Alternativa D: Os produtos e substâncias de interesse para a saúde e produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos,
hemoderivados e outros insumos serão controlados e fiscalizados pela vigilância sanitária dos municípios.

Questão de Direito Constitucional — TRE-MA — 2015 — Diversas

Ficha técnica da questão

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