Questão de Informática — TRE-MA 2009

Question

A CF trata de forma detalhada da sucessão presidencial, nos casos de vacância e impedimento do chefe do Poder
Executivo. Acerca desse assunto, assinale a opção correta.

Accepted Answer

Alternativa C: No caso de impedimento concomitante do presidente e do vice-presidente da República, quem ocupará
provisoriamente a Presidência da República será o presidente da Câmara dos Deputados, e a eleição dos novos chefes da
nação se dará por eleição popular direta, se ambos os cargos tiverem ficado vagos antes de se completarem dois anos de
mandato presidencial.

Answer

Alternativa A: O vice-presidente é eleito juntamente com o presidente da República, pois os votos por ele recebidos se somam aos
recebidos por seu companheiro de chapa, definindo-se assim o resultado da eleição.

Answer

Alternativa B: Se os cargos de presidente e vice-presidente da República vierem a ficar vagos, responde pela presidência da
República o presidente do Congresso Nacional, e deve ser feita a eleição de novos presidente e vice-presidente da
República para um mandato-tampão.

Answer

Alternativa D: Com a vacância concomitante da Presidência e da Vice- Presidência da República, o presidente da Câmara dos
Deputados assume a Presidência da República para um mandato-tampão, pois a CF estabelece que a eleição presidencial
deve ocorrer conjuntamente com a dos governadores dos estados e dos membros do Poder Legislativo, para que não haja
rompimento do pacto federativo.

Answer

Alternativa E: Em qualquer hipótese, deve ser convocada nova eleição presidencial, seja pela via direta, seja pela indireta, assumindo
o presidente do Senado Federal provisoriamente a Presidência da República, e, nas ausências deste, a chefia do Poder
Executivo deve ser ocupada pelo presidente da Câmara dos Deputados.

Questão de Informática — TRE-MA — 2009 — Diversas

Ficha técnica da questão

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