Questão de Informática — TRE-MA 2009

Question

Em relação à Lei n.º 8.112/1990, assinale a opção correta quanto ao regime jurídico dos servidores públicos civis da
União.

Accepted Answer

Alternativa D: O servidor em estágio probatório pode exercer quaisquer cargos de provimento em comissão ou funções de direção,
chefia ou assessoramento no órgão ou entidade de lotação e somente pode ser cedido a outro órgão ou entidade para
ocupar cargo de natureza especial ou cargo de provimento em comissão do grupo direção e assessoramento superiores
(DAS) de níveis 6, 5 e 4 ou equivalentes.

Answer

Alternativa A: O servidor será exonerado do cargo ou o ato de sua designação para função de confiança será tornado sem efeito, se
ele não entrar em exercício no prazo improrrogável de quinze dias, contados da data da posse.

Answer

Alternativa B: Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo sujeita-se a estágio probatório durante o
qual a sua aptidão e capacidade são objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os fatores de
assiduidade, responsabilidade, capacidade interpessoal, disciplina, produtividade e iniciativa.

Answer

Alternativa C: Respaldada pela CF, a lei em questão determina que o servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo
de provimento efetivo adquire estabilidade no serviço público ao completar dois anos de efetivo exercício.

Answer

Alternativa E: O servidor não aprovado no estágio probatório deverá ser reintegrado ao cargo anteriormente ocupado, se estável.

Questão de Informática — TRE-MA — 2009 — Diversas

Ficha técnica da questão

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