Questão de Informática — TRE-MA 2009

Question

Em relação aos serviços públicos e aos agentes administrativos, assinale a opção correta.

Accepted Answer

Alternativa E: Não se exige a realização de concurso público para o exercício de função pública.

Answer

Alternativa A: A prestação de serviço público não abrange o desempenho de atividades de natureza comercial e industrial.

Answer

Alternativa B: No contrato de concessão de serviço público, havendo a encampação, o concessionário não tem direito à indenização
por eventuais prejuízos.

Answer

Alternativa C: A autorização de serviço público constitui ato administrativo bilateral, vinculado e precário.

Answer

Alternativa D: Os empregados públicos são contratados sob regime da legislação trabalhista, aplicável com as alterações oriundas da
CF, bem como mediante as derrogações promovidas pelos estados no âmbito das respectivas constituições estaduais.

Questão de Informática — TRE-MA — 2009 — Diversas

Ficha técnica da questão

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