Questão de Informática — TRE-MA 2009

Question

Acerca do RI-TRE/MA - Resolução n.º 1.533/1997, alterada pela Resolução n.º 3.597/2001 -, assinale a opção correta em
relação à composição e organização do TRE/MA.

Accepted Answer

Alternativa B: Em caso de eleição municipal, o impedimento do juiz que serve no TRE/MA dá-se somente em relação ao município e
não ocorre, nessa hipótese, afastamento.

Answer

Alternativa A: Entre outros, o TRE/MA compõe-se, mediante eleição por voto secreto, de dois juízes, entre os ministros do STJ.

Answer

Alternativa C: Os juízes efetivos e suplentes do TRE/MA, salvo motivo justificado, servem por dois anos, não podendo ultrapassar
dois biênios consecutivos, os quais são contados de forma ininterrupta, descontando-se apenas os afastamentos
decorrentes de férias.

Answer

Alternativa D: O presidente do TRE/MA é escolhido pelo presidente da República entre os indicados em lista tríplice pelo tribunal.

Answer

Alternativa E: Um juiz efetivo pode voltar a integrar o tribunal após servir dois biênios consecutivos, se transcorrido um ano após o
término do segundo biênio.

Questão de Informática — TRE-MA — 2009 — Diversas

Ficha técnica da questão

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