Questão de Direito Constitucional — TRE-AP 2015

Question

Akira, japonês, faleceu no seu país de origem, onde estava domiciliado, deixando filhos brasileiros e dois imóveis em
Sergipe, em relação aos quais, será aplicável à sucessão a lei

Accepted Answer

Alternativa E: brasileira, salvo se a lei do Japão for mais favorável aos filhos de Akira.

Answer

Alternativa A: brasileira, ainda que a legislação japonesa seja mais favorável, tendo em vista a nacionalidade brasileira dos filhos de
Akira.

Answer

Alternativa B: brasileira, ainda que a legislação japonesa seja mais favorável, pois é a lei aplicável quando existirem bens imóveis em
território nacional.

Answer

Alternativa C: japonesa, ainda que não seja a mais favorável aos filhos de Akira, em razão de ser o último domicílio do de cujus.

Answer

Alternativa D: japonesa, ainda que não seja a mais favorável aos filhos de Akira, tendo em vista a nacionalidade do de cujus.

Questão de Direito Constitucional — TRE-AP — 2015 — Diversas

Ficha técnica da questão

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