Questão de Legislação Penal Especial — TRE-AP 2011

Question

Vera, advogada do Condomínio Edifício SOL, ajuizou ação de cobrança a fim de evitar a prescrição, sem instrumento de
mandato, tendo em vista que a síndica do referido Condomínio está ausente do Brasil em razão de viagem. Neste caso,

Accepted Answer

Alternativa D: Vera se obrigará, independentemente de caução, a exibir o instrumento de mandato no prazo de 15 dias, prorrogável
até outros 15, por despacho do juiz.

Answer

Alternativa A: Vera se obrigará, mediante caução, a exibir o instrumento de mandato no prazo de 10 dias, prorrogável até outros 10,
por despacho do juiz.

Answer

Alternativa B: o processo será extinto sem resolução do mérito, tendo em vista a inexistência da procuração, com o consequente
reconhecimento da prescrição.

Answer

Alternativa C: a inicial será indeferida por estar desacompanhada de documento essencial.

Answer

Alternativa E: Vera se obrigará, independentemente de caução, a exibir o instrumento de mandato no prazo improrrogável de 60 dias.

Questão de Legislação Penal Especial — TRE-AP — 2011 — Diversas

Ficha técnica da questão

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