Questão de Direito Constitucional — TRE-AP 2011

Question

Bernardino foi preso, porém os policiais que o prenderam estavam encapuzados sendo impossível identificá-los. Segundo
a Constituição Federal, Bernardino

Accepted Answer

Alternativa B: tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão.

Answer

Alternativa A: não tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão, porque no caso prevalece a segurança dos policiais.

Answer

Alternativa C: tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão apenas no ato do seu interrogatório em juízo e desde que a
tenha requisitado à autoridade judiciária, sob pena de preclusão, medida essa preventiva à segurança dos policiais e para
evitar a prescrição penal.

Answer

Alternativa D: não tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão porque a Constituição Federal confere aos policiais o
direito de sigilo independentemente do motivo.

Answer

Alternativa E: tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão, desde que no seu depoimento pessoal prestado à
autoridade policial, a tenha requisitado, sob pena de preclusão, porque é irrelevante saber quem o prendeu com o fim de
evitar a ocorrência da prescrição penal.

Questão de Direito Constitucional — TRE-AP — 2011 — Diversas

Ficha técnica da questão

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