Questão de Direito Constitucional — TRE-AP 2011

Question

A sociedade de economia mista, SUPERBR S/A, tem a intenção de participar da empresa privada, AGROPLUS S/A.
Segundo a Constituição Federal, a participação da SUPERBR S/A na AGROPLUS S/A

Accepted Answer

Alternativa D: dependerá de autorização legislativa.

Answer

Alternativa A: dependerá, exclusivamente, de autorização do Poder Executivo.

Answer

Alternativa B: é liberada e independe de autorização prévia do Poder Público porque a SUPERBR S/A também é composta de capital
privado.

Answer

Alternativa C: é liberada e independe de autorização prévia do Poder Público desde que a SUPERBR S/A não adquira mais do que
10% (dez por cento) das ações da AGROPLUS S/A.

Answer

Alternativa E: dependerá, em qualquer hipótese, de autorização do Poder Judiciário.

Questão de Direito Constitucional — TRE-AP — 2011 — Diversas

Ficha técnica da questão

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