Questão de Direito Constitucional — TRE-AP 2006

Question

É INCORRETO afirmar que se consideram recursos, desde que não comprometidos para a abertura de créditos
suplementares,

Accepted Answer

Alternativa D: os fundos especiais consistentes em receitas que se vinculam à realização de determinados objetivos ou serviços.

Answer

Alternativa A: os provenientes de excesso de arrecadação, assim definido nas normas gerais de direito financeiro.

Answer

Alternativa B: o superavit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior.

Answer

Alternativa C: os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais autorizados em lei.

Answer

Alternativa E: o produto de operações de crédito autorizadas, em forma que juridicamente possibilite ao Poder Executivo realizá-las.

Questão de Direito Constitucional — TRE-AP — 2006 — Diversas