Questão de Direito ConstitucionalTRE-AP — 2006Diversas

Questão da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1TRE-AP·Diversas·2006Direito Constitucional

Considere as seguintes assertivas a respeito das nulidades: I. Quando a lei prescrever determinada forma, sob pena de nulidade, a decretação desta não pode ser requerida pela parte que Ihe deu causa. II. Quando a lei prescrever determinada forma, sem cominação de nulidade, o juiz considerará válido o ato se, realizado de outro modo, Ihe alcançar a finalidade. III. A nulidade de uma parte do ato prejudicará as outras, que dela sejam independentes. Está correto o que se afirma APENAS em

Alternativas

Ficha técnica da questão

Banca
TRE-AP
Órgão
Diversas
Ano
2006
Disciplina
Direito Constitucional
Nº na prova
Tipo
Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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