Questão de Direito Constitucional — TRE-AP 2006

Question

Dentre outras atribuições, compete aos Tribunais Regionais Eleitorais

Accepted Answer

Alternativa E: julgar os recursos interpostos das decisões dos Juízes Eleitorais que concederem ou negarem habeas-corpus ou
mandado do segurança.

Answer

Alternativa A: providenciar para a solução das ocorrências que se verificarem nas Mesas Receptoras.

Answer

Alternativa B: processar e julgar originariamente os crimes eleitorais cometidos pelos Juízes do próprio Tribunal Regional Eleitoral.

Answer

Alternativa C: processar e julgar originariamente o registro e a cassação do registro dos partidos políticos e dos diretórios nacionais.

Answer

Alternativa D: fornecer aos que não votaram por motivo justificado um certificado que os isente das sanções legais.

Questão de Direito Constitucional — TRE-AP — 2006 — Diversas