Questão de Direito CivilTRE-AP — 2006Diversas

Questão da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1TRE-AP·Diversas·2006Direito Civil

Considere as seguintes assertivas a respeito dos contratos, segundo o Código Civil Brasileiro: I. A liberdade de contratar será exercida em razão e nos limites da função social do contrato. II. Pode ser objeto de contrato a herança de pessoa viva. III. As partes não podem estipular contratos atípicos, mesmo sendo observadas as normas gerais fixadas em lei. IV. Nos contratos de adesão, são nulas as cláusulas que estipulem a renúncia antecipada do aderente a direito resultante da natureza do negócio. Está correto o que se afirma APENAS em

Alternativas

Ficha técnica da questão

Banca
TRE-AP
Órgão
Diversas
Ano
2006
Disciplina
Direito Civil
Nº na prova
Tipo
Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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