Questões de Direito Civil

Considere as seguintes assertivas a respeito dos contratos, segundo o Código Civil Brasileiro: I. A liberdade de contratar será exercida em razão e nos limites da função social do contrato. II. Pode ser objeto de contrato a herança de pessoa viva. III. As partes não podem estipular contratos atípicos, mesmo sendo observadas as normas gerais fixadas em lei. IV. Nos contratos de adesão, são nulas as cláusulas que estipulem a renúncia antecipada do aderente a direito resultante da natureza do negócio. Está correto o que se afirma APENAS em

Mário celebrou contrato de mútuo com Hortência emprestando-lhe a quantia de R$ 15.000,00 em dinheiro. Segundo as normas estabelecidas pelo Código Civil brasileiro, considerando que Mário e Hortência não convencionaram

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Terceiro sem mandato

Considere as seguintes entidades com abrangência nacional: I. Igreja São Marcos Divino. II. Associação Pública Venceremos. III. Partido Político ABC. IV. Autarquia XYZ. Neste caso, são pessoas jurídicas de direito público interno, SOMENTE

No caso de sinistro parcial, salvo disposição em contrário, o seguro de um interesse por menos do que valha

Na compra e venda, salvo cláusula em contrário, ficarão as despesas de escritura e registro e as da tradição a cargo

Marina, advogada, foi contratada por Gabriela para ajuizar execução de contrato particular não cumprido mediante o pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 7.000,00, a serem pagos até o trânsito em julgado da demanda. O mencionado processo transitou em julgado, mas Gabriela não efetuou o pagamento dos honorários de Marina. Neste caso, segundo o Código Civil brasileiro, a pretensão relativa aos honorários advocatícios de Marina prescreverá no prazo, contado do trânsito em julgado da demanda, de

João é casado com Maria, com a qual possui dois filhos, Tício e Tobias. Maria, Tobias e Tício descobriram que João doou um bem particular seu para sua amante, Bárbara, com quem possui um relacionamento amoroso. Esta doação poderá ser anulada