Questão de Conhecimentos Gerais — TRE-AP 2006

Question

A invalidação de um ato administrativo é o seu desfazimento por

Accepted Answer

Alternativa E: razões de ilegalidade, podendo ser feita pela Administração e pelo Poder Judiciário.

Answer

Alternativa A: força do poder regulamentar objetivando execução da lei, sendo prerrogativa do Poder Legislativo.

Answer

Alternativa B: motivos de conveniência e oportunidade, cuja prerrogativa é tão-somente do Poder Judiciário.

Answer

Alternativa C: força do poder de polícia, sendo que poderá fazê-lo tão-somente a Administração Pública .

Answer

Alternativa D: necessidade de sua revogação discricionária, podendo ser feita pela Administração Pública e pelo Poder Legislativo.

Questão de Conhecimentos Gerais — TRE-AP — 2006 — Diversas