Questão de Direito Constitucional — TRE-AM 2010

Question

Conforme previsão expressa contida na Constituição Federal, é livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos
políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo e os direitos fundamentais da
pessoa humana, sendo correto afirmar que

Accepted Answer

Alternativa D: após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil, registrarão seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral.

Answer

Alternativa A: lhes é vedada a utilização de organização paramilitar, salvo no interesse pontual da comunidade ou da região que
representa.

Answer

Alternativa B: após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil, registrarão seus estatutos na Junta Eleitoral mais próxima
de sua sede.

Answer

Alternativa C: lhes é vedada autonomia para definir o regime de suas coligações eleitorais, com obrigatoriedade de vinculação entre
as candidaturas em âmbito nacional, devendo seus estatutos estabelecer normas de disciplina e fidelidade partidária.

Answer

Alternativa E: lhes é assegurada autonomia para definir sua organização, com obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas
em âmbito nacional, devendo seus estatutos estabelecer normas de disciplina e fidelidade partidária.

Questão de Direito Constitucional — TRE-AM — 2010 — Diversas

Ficha técnica da questão

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