Questão de Direito Processual Civil — TRE-AC 2003

Question

Dentre outros, NÃO podem propor a ação declaratória de inconstitucionalidade e a ação de constitucionalidade junto ao
Supremo Tribunal Federal, respectivamente,

Accepted Answer

Alternativa C: as entidades de assistência social e as empresas privadas; e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

Answer

Alternativa A: os partidos políticos com representação no Congresso Nacional e o Procurador-Geral da República; e a Mesa do
Senado Federal.

Answer

Alternativa B: as confederações sindicais e as entidades de classe de âmbito nacional; e a Mesa da Câmara dos Deputados.

Answer

Alternativa D: a Mesa de Assembléia Legislativa e o Governador do Estado; e o Presidente da República.

Answer

Alternativa E: a Mesa da Câmara dos Deputados e a Mesa do Senado Federal; e o Procurador-Geral da República.

Questão de Direito Processual Civil — TRE-AC — 2003 — Diversas

Ficha técnica da questão

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