Questão de Direito Civil — TRANSPETRO 2018

Question

Considere o estatuto da associação X que estabelece vantagens especiais para algumas categorias de associados. Sobre
essa situação hipotética, e de acordo com o Código Civil de 2002,

Accepted Answer

Alternativa E: os associados de X devem ter iguais direitos, mas o estatuto poderá instituir categorias com vantagens especiais.

Answer

Alternativa A: a possibilidade de instituir categorias com vantagens especiais só se aplica a associações com finalidade recreativa ou
esportiva.

Answer

Alternativa B: o estabelecimento de vantagens especiais é indevido, pois impede que os associados mantenham direitos e
obrigações recíprocas.

Answer

Alternativa C: o estatuto da associação X é nulo, por violação do princípio da igualdade de direitos entre os associados.

Answer

Alternativa D: o estatuto poderá instituir categorias com vantagens especiais somente pelo prazo de 180 dias, contados da
assembleia geral.

Questão de Direito Civil — TRANSPETRO — 2018 — Diversas

Ficha técnica da questão

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