Questão de Direito Penal Militar — TJM-SP 2016

Question

Quando o agente, mediante uma só ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, sendo as penas para
eles previstas, da mesma espécie,

Accepted Answer

Alternativa E: nos termos do Código Penal Militar, deverá ter as penas privativas de liberdade unificadas e a pena única será a soma
de todas.

Answer

Alternativa A: nos termos do Código Penal Militar, aplica-se-lhe a pena de um só dos crimes.

Answer

Alternativa B: nos termos do Código Penal Comum, deverá ter as penas privativas de liberdade unificadas e a pena única será a
soma de todas.

Answer

Alternativa C: nos termos do Código Penal Comum, deverá ter aplicada cumulativamente as penas privativas de liberdade em que
haja incorrido.

Answer

Alternativa D: nos termos do Código Penal Militar, deverá ter as penas privativas de liberdade unificadas, sendo a pena única a mais
grave, mas com aumento correspondente à metade do tempo das menos graves.

Questão de Direito Penal Militar — TJM-SP — 2016 — Diversas

Ficha técnica da questão

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