Questão de Direito Penal Militar — TJM-SP 2016

Question

O autor que, ao praticar o crime, supõe, por erro plenamente escusável, a inexistência de circunstância de fato que o
constitui:

Accepted Answer

Alternativa C: será isento de pena, nos termos do Código Penal Militar, e terá excluído o dolo, nos termos do Código Penal Comum.

Answer

Alternativa A: poderá ter a pena atenuada ou substituída por outra menos grave, nos termos do Código Penal Militar, e terá sua
conduta considerada como atípica, nos termos do Código Penal Comum.

Answer

Alternativa B: poderá ter a pena atenuada ou substituída por outra menos grave, nos termos do Código Penal Comum, e terá sua
conduta considerada como atípica, nos termos do Código Penal Militar.

Answer

Alternativa D: será isento de pena, nos termos do Código Penal Comum, e terá excluído o dolo, nos termos do Código Penal Militar.

Answer

Alternativa E: poderá ter a pena atenuada ou substituída por outra menos grave, salvo em se tratando de crime que atente contra o
dever militar, nos termos do Código Penal Militar, e será isento de pena, nos termos do Código Penal Comum.

Questão de Direito Penal Militar — TJM-SP — 2016 — Diversas

Ficha técnica da questão

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