Questão de Direito Penal Militar — TJM-SP 2016

Question

Consoante o previsto no Código Penal Militar e na jurisprudência majoritária do Tribunal de Justiça Militar do Estado de
São Paulo, assinale a alternativa correta no que diz respeito aos crimes contra o serviço militar e o dever militar.

Accepted Answer

Alternativa D: Um Major da Polícia Militar, da ativa, que participa e exerce atividade de administração na empresa proprietária de uma
rede de “autoescolas", que fornece cursos de formação de condutores em várias cidades do seu estado, comete o crime
de “exercício de comércio por oficial".

Answer

Alternativa A: Um Capitão da Polícia Militar, da ativa, que, por imprudência, deixa de desempenhar a função que lhe foi confiada não
poderá ser punido pelo crime de descumprimento de missão por atipicidade da conduta.

Answer

Alternativa B: O Comandante que, por negligência, deixa de manter a força sob seu comando em estado de eficiência incorre no
crime de omissão de eficiência de força.

Answer

Alternativa C: Um Soldado da Polícia Militar, da ativa, que, por negligência, dorme durante o serviço de dia em uma Companhia
Policial Militar comete o crime militar de “dormir em serviço”.

Answer

Alternativa E: Um Cabo da Polícia Militar, da ativa, que se apresenta embriagado para prestar um serviço administrativo de
protocolista não comete o crime militar de embriaguez em serviço.

Questão de Direito Penal Militar — TJM-SP — 2016 — Diversas

Ficha técnica da questão

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