Questão de Direito Penal Militar — TJM-SP 2016

Question

Considere o seguinte caso hipotético. Um Sargento da Polícia Militar do Estado de São Paulo pratica o crime de deserção,
em 02 de abril de 2005, e permanece foragido, sendo capturado em 12 de abril de 2016. Na data de captura, referido
Sargento contava com 43 anos de idade. Nesse caso, nos termos do Código Penal Militar, e de entendimento sumulado
pelo Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, é correto afirmar que do Código Penal Militar.

Accepted Answer

Alternativa A: sendo instaurado o processo antes do alcance do limite etário previsto no artigo 132 do Código Penal Militar, a
prescrição só ocorrerá após o transcurso do prazo previsto na regra geral do art. 125 do Código Penal Militar e alcance da
idade prevista no art. 132

Answer

Alternativa B: o crime de deserção estará prescrito.

Answer

Alternativa C: sendo instaurado o processo antes do alcance do limite etário previsto no artigo 132 do Código Penal Militar, a
prescrição ocorrerá se durante o curso do processo o autor atingir o limite etário previsto nesse dispositivo,
independetemente do transcurso do prazo previsto na regra geral do art. 125 do Código Penal Militar.

Answer

Alternativa D: independentemente da data de instauração do respectivo processo, e do transcurso do prazo previsto na regra geral do
art. 125 do Código Penal Militar, o crime de deserção estará prescrito quando o Sargento atingir a idade de 45 anos.

Answer

Alternativa E: independentemente da data de instauração do respectivo processo, o crime de deserção estará prescrito somente
quando o Sargento atingir a idade de 60 anos.

Questão de Direito Penal Militar — TJM-SP — 2016 — Diversas

Ficha técnica da questão

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