Questão de Direito Processual Penal Militar — TJM - SP — 2011 — Diversas

Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1TJM - SP·Diversas·2011Direito Processual Penal Militar

A ilegalidade ou abuso de poder é presente quando

Ao cerceamento da liberdade for ordenado por autoridade competente para tal.Bhouver justa causa para a coação ou constrangimento.Calguém estiver processado por fato que não constitua crime, ao menos em tese.Dexistente o motivo que autoriza o cerceamento.Epersiste a punibilidade do agente.

Ficha técnica da questão

Banca: TJM - SP
Órgão: Diversas
Ano: 2011
Disciplina: Direito Processual Penal Militar
Nº na prova: —
Tipo: Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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