Questão de Direito Financeiro — TJ-SP 2019

Question

O relatório de gestão fiscal é emitido ao final de cada quadrimestre pelos titulares de poderes e órgãos indicados na Lei de
Responsabilidade Fiscal. A respeito do relatório, é correto afirmar que

Accepted Answer

Alternativa E: deverá conter o comparativo com os limites estabelecidos pela lei relativos à despesa total com pessoal, distinguindo a
com inativos e pensionistas.

Answer

Alternativa A: será publicado até quinze dias após o encerramento do período a que corresponder.

Answer

Alternativa B: a publicação deve se dar exclusivamente por meio eletrônico, vedada a utilização de qualquer outro meio.

Answer

Alternativa C: o relatório emitido pelo titular do Poder Judiciário deverá conter o comparativo das dívidas consolidada e mobiliária.

Answer

Alternativa D: a não publicação do relatório no prazo legal sujeita a autoridade administrativa a pena de suspensão e imposição de
multa de até 3 vezes o valor de sua remuneração.

Questão de Direito Financeiro — TJ-SP — 2019 — Diversas

Ficha técnica da questão

Comentários da comunidade(0)