Questão de Direito Eleitoral — TJ-SP 2018

Question

É INCORRETO afirmar que, no caso de haver homonímia entre candidatos, cumprirá à Justiça Eleitoral

Accepted Answer

Alternativa B: ainda que não haja dúvida, exigir do candidato prova de que é conhecido por dada opção de nome, indicada no pedido
de registro.

Answer

Alternativa A: deferir o uso do nome ao candidato que, pela sua vida política, social ou profissional, seja identificado por um dado
nome que tenha indicado.

Answer

Alternativa C: deferir o uso do nome ao candidato que, até o limite para o registro, esteja no exercício de mandato eletivo, que o tenha
exercido nos últimos 4 (quatro) anos ou que, no mesmo prazo, tenha se candidatado com o nome em questão.

Answer

Alternativa D: não sendo possível resolver a questão pelas soluções indicadas nas alternativas “b” e “c”, notificar os candidatos para
que cheguem a um acordo sobre os respectivos nomes a serem usados.

Questão de Direito Eleitoral — TJ-SP — 2018 — Diversas

Ficha técnica da questão

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