Questão de Direito da Criança e do Adolescente — TJ-SP 2018

Question

A adoção internacional de criança brasileira, ou domiciliada no Brasil, somente terá lugar quando

Accepted Answer

Alternativa B: comprovado que a colocação em família adotiva é a solução adequada ao caso concreto e que foram esgotadas todas
as possibilidades de colocação da criança
em família adotiva brasileira, com a comprovação, certificada nos autos, da inexistência de adotantes habilitados
residentes no Brasil com perfil compatível com a
criança, após consulta aos cadastros mencionados no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Answer

Alternativa A: comprovado que a colocação em família adotiva estrangeira, independentemente de qualquer outro requisito, é solução
que não traz prejuízo à criança, salvo se esta
manifestar o desejo de permanecer no Brasil.

Answer

Alternativa C: o estrangeiro ou casal estrangeiro apresentar situação socioeconômica vantajosa para a criança, se não houver
adotantes habilitados no Brasil, na mesma situação
ou melhor.

Answer

Alternativa D: independentemente da existência de adotantes habilitados residentes no Brasil com perfil compatível com a criança, o
juiz concluir que aquela é a melhor solução para a criança.

Questão de Direito da Criança e do Adolescente — TJ-SP — 2018 — Diversas

Ficha técnica da questão

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