Questão de Direito Civil — TJ-SP 2014

Question

Assinale a opção correta.

Accepted Answer

Alternativa C: É abusiva a cláusula contratual de plano de saúde que limita o tempo de internação do segurado ou usuário.

Answer

Alternativa A: O recebimento do seguro obrigatório implica em quitação das verbas especificamente recebidas, inibindo o beneficiário
de promover a cobrança de eventual diferença.

Answer

Alternativa B: Na implantação de stent, embora seja ato inerente à cirurgia cardíaca/vascular, não se configura abusiva a negativa de
sua cobertura, se o contrato for anterior à Lei n.o 9.656/98.

Answer

Alternativa D: A devolução das quantias pagas em contrato de compromisso de compra e venda de imóvel obedecerá rigorosamente
à forma prevista em contrato.

Questão de Direito Civil — TJ-SP — 2014 — Diversas

Ficha técnica da questão

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