Questão de Direito Eleitoral — TJ-SP 2013

Question

O prazo de desincompatibilização dos Magistrados e membros do Tribunal de Contas, por estarem submetidos à vedação
constitucional de filiação partidária,

Accepted Answer

Alternativa C: é de seis meses antes das eleições, dispensados do prazo de filiação partidária fixado em lei ordinária.

Answer

Alternativa A: depende de alteração do texto constitucional, para que sejam dispensados do prazo de filiação partidária.

Answer

Alternativa B: depende de alteração da Lei Orgânica da Magistratura, para que sejam dispensados do prazo de filiação partidária.

Answer

Alternativa D: é de três meses antes das eleições, dispensados do prazo de filiação partidária fixado em lei ordinária.

Questão de Direito Eleitoral — TJ-SP — 2013 — Diversas

Ficha técnica da questão

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