Questão de Conhecimentos Gerais — TJ-SP 2012

Question

Considerado o art. 111 do Código Tributário Nacional (CTN), assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

Alternativa B: Deve ser interpretada literalmente a legislação tributária que disponha sobre suspensão ou exclusão de crédito
tributário e outorga de isenção.

Answer

Alternativa A: Deve ser interpretada literalmente a legislação tributária que disponha sobre compensação e extinção de tributos.

Answer

Alternativa C: Deve ser interpretada literalmente a legislação tributária que disponha sobre consignação em pagamento e conversão
em renda.

Answer

Alternativa D: Deve ser interpretada literalmente a legislação tributária que disponha sobre prescrição e sobre decadência.

Questão de Conhecimentos Gerais — TJ-SP — 2012 — Diversas

Ficha técnica da questão

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