Questão de Conhecimentos Gerais — TJ-SP 2012

Question

O ato de atestar ou certificar falsamente fato ou circunstância que habilite alguém a obter cargo público, isenção de ônus
ou de serviço de caráter público, ou qualquer outra vantagem,

Accepted Answer

Alternativa B: só pode ser considerado crime se praticado em razão de função pública.

Answer

Alternativa A: é considerado crime somente se praticado por delegados do serviço notarial e de registro.

Answer

Alternativa C: é considerado crime somente se praticado por delegados do serviço notarial de registro e seus subordinados.

Answer

Alternativa D: somente pode ser considerado crime se praticado em razão de função pública e se provada a ocorrência de prejuízo.

Questão de Conhecimentos Gerais — TJ-SP — 2012 — Diversas

Ficha técnica da questão

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