Questão de Direito EleitoralTJ-SP — 2011Diversas

Questão da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1TJ-SP·Diversas·2011Direito Eleitoral

Leia atentamente as assertivas a seguir. I. O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de 15 dias contados da proclamação dos resultados eleitorais. II. A ação de impugnação de mandato é exercível por qualquer cidadão e se submete ao princípio da mais completa publicidade. III. É vedada a cassação de direitos políticos, enquanto que a perda ou suspensão de direitos políticos decorrem de várias causas. IV. Os casos de inelegibilidade previstos na Carta Republicana constituem numerus clausus. V. A vida pregressa do candidato pode ser considerada para fins de inelegibilidade. VI. A impugnação do mandato eletivo não prescinde de provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude. São corretas apenas as assertivas

Alternativas

Ficha técnica da questão

Banca
TJ-SP
Órgão
Diversas
Ano
2011
Disciplina
Direito Eleitoral
Nº na prova
Tipo
Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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