Questão de Direito Processual Civil — TJ-SP 2009

Question

Determinada a instauração de sindicância ou processo administrativo, ou no seu curso, havendo conveniência para a
instrução ou para o serviço, poderá o Chefe de Gabinete, por despacho fundamentado, nos termos do que dispõe a Lei n.º
10.261/68, ordenar a seguinte providência:

Accepted Answer

Alternativa B: designação do servidor acusado para o exercício de atividades exclusivamente burocráticas até decisão final do
procedimento.

Answer

Alternativa A: afastamento imediato do servidor, com prejuízo de vencimentos ou vantagens, até 180 (cento e oitenta) dias,
prorrogáveis uma única vez por igual período.

Answer

Alternativa C: colocar o servidor acusado em disponibilidade, sem prejuízos dos seus vencimentos ou vantagens do cargo, por até um
ano ou até que sobrevenha a decisão final do respectivo processo administrativo.

Answer

Alternativa D: proibição de comparecer ao órgão público onde se encontra lotado até a solução final do procedimento.

Answer

Alternativa E: comparecimento facultativo, em periodicidade mensal, para tomar ciência dos atos do procedimento.

Questão de Direito Processual Civil — TJ-SP — 2009 — Diversas

Ficha técnica da questão

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