Questão de Direito Civil — TJ-SP 2008

Question

Segundo é sabido, o princípio da aderência ao território, que é inerente à jurisdição, traça limitações territoriais à
autoridade dos juízes. Sobre esse assunto, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

Alternativa C: O princípio da aderência ao território não veda, no processo civil, a citação postal endereçada a pessoas fora da
comarca.

Answer

Alternativa A: Cada juiz não exerce sua autoridade somente nos limites do território sujeito por lei à sua jurisdição.

Answer

Alternativa B: Se é preciso produzir uma prova fora do território do juiz, ele deverá se deslocar até o foro do outro, lá cuidando de
alcançar aquela, com auxílio dos órgãos auxiliares do juiz visitado.

Answer

Alternativa D: Recaindo a penhora em crédito do devedor junto a terceiro, residente em outra comarca, a regra é que se considerará
ela feita pela intimação deste para que não pague ao seu credor, residente em outra comarca. Mas a intimação ao último
deverá ocorrer no foro onde foi proposta a execução, em respeito ao princípio da aderência ao território.

Questão de Direito Civil — TJ-SP — 2008 — Diversas

Ficha técnica da questão

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