Questão de Direito Civil — TJ-SP 2008

Question

Como é sabido, a jurisdição é o poder de dizer o direito objetivo, função do Estado, desempenhada por meio do processo,
na busca da solução do conflito que envolve as partes, para a realização daquele e a pacificação social. Sobre o assunto
em questão, assinale a resposta correta.

Accepted Answer

Alternativa A: O exercício espontâneo da jurisdição, na condição de regra geral, implicaria em possível prejuízo da imparcialidade do
juiz na solução da lide.

Answer

Alternativa B: Quando em causa direitos indisponíveis, mais se reforça o entendimento de que os órgãos jurisdicionais não hão de
ficar inertes no que se refere à iniciativa de instauração do processo, não devendo eles ficarem à espera de provocação de
algum interessado para a atuação da vontade concreta da lei.

Answer

Alternativa C: No exercício da jurisdição voluntária, tal e qual se passa na jurisdição contenciosa, o juiz busca a pacificação social.
Então, as duas jurisdições se confundem, sem conseqüências práticas.

Answer

Alternativa D: O juiz não conta com impedimento para conceder ao autor tutela jurisdicional diversa da postulada, contanto que se
mostre qualitativa ou quantitativamente superior.

Questão de Direito Civil — TJ-SP — 2008 — Diversas

Ficha técnica da questão

Comentários da comunidade(0)