Questão de Direito Civil — TJ-SP 2008

Question

O processo administrativo, em matéria disciplinar, admite revisão que deverá atender, dentre outros requisitos, ao que se
afirma em:

Accepted Answer

Alternativa B: poderá ser pedida a qualquer tempo e quando se aduzirem circunstâncias suscetíveis de justificar a inadequação da
penalidade aplicada.

Answer

Alternativa A: deverá ser requerida até 1 (um) ano após a condenação e quando se aduzirem fatos novos que justifiquem a
renovação do processo.

Answer

Alternativa C: quando da ocorrência de inadequação da pena aplicada, e requerida até 2 (dois) anos após a imposição da pena.

Answer

Alternativa D: quando da demonstração simples da injustiça da penalidade, podendo ser requerida a qualquer tempo, desde que a
pedido do servidor.

Questão de Direito Civil — TJ-SP — 2008 — Diversas