Questão de Direito Civil — TJ-SP 2008

Question

Ao estabelecer os critérios de interpretação e integração das normas tributárias, o Código Tributário Nacional

Accepted Answer

Alternativa B: admite a adoção da analogia, dos princípios gerais do direito tributário e dos princípios gerais do direito público,
sucessivamente, e na ausência de dispositivo legal expresso.

Answer

Alternativa A: disciplina o princípio da integração econômica pelo qual devem ser considerados os efeitos econômicos dos fatos
discutidos na norma tributária.

Answer

Alternativa C: admite a equidade como forma de obtenção da ordem tributária justa, em caso de impossibilidade de utilização da
analogia.

Answer

Alternativa D: dispensa a interpretação literal, nos casos de outorga de isenção.

Questão de Direito Civil — TJ-SP — 2008 — Diversas

Ficha técnica da questão

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