Questão de Direito Civil — TJ-SP 2008

Question

Em face da garantia (CF, art. 5º, LVIII) de que "o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer
calado, sendo assegurada a assistência de família e de advogado, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

Alternativa B: É suficiente garantir ao preso, na delegacia de polícia, a possibilidade de ser assistido por advogado.

Answer

Alternativa A: É imprescindível a assistência de advogado, na delegacia de polícia, ao preso.

Answer

Alternativa C: Não é permitida a assistência de advogado ao preso, na delegacia, uma vez que na fase policial vigora o princípio
inquisitivo.

Answer

Alternativa D: Somente é necessária a assistência de advogado ao preso, se maior de 18 (dezoito) e menor de 21 (vinte e um) anos.

Questão de Direito Civil — TJ-SP — 2008 — Diversas

Ficha técnica da questão

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