Questão de Direito Civil — TJ-SP 2008

Question

Havendo regras sobre distribuição dos ônus da prova no processo, assinale a resposta correta, em um caso de
comercialização de produto, proposta ação contra o fornecedor.

Accepted Answer

Alternativa D: Movido pela intenção de alcançar a verdade real, é cabível que o juiz, na instrução do processo, determine,
independentemente de requerimento da parte, prova por ele tida como necessária à instrução do processo.

Answer

Alternativa A: Embora caiba ao autor, em regra, o ônus da prova do fato constitutivo de seu direito, e ao réu o de fato impeditivo,
modificativo ou extintivo do direito do autor, se vier a se tornar excessivamente difícil a qualquer uma das partes o
exercício do direito, pode se dar a inversão do encargo, dispensado o litigante menos forte economicamente de
verificação, pelo juiz, de satisfação de qualquer requisito.

Answer

Alternativa B: Não compete ao juiz suprir as omissões ou dificuldades excessivas da parte, vindo a atentar com isso contra os ônus
de cada uma delas no processo, sob pena de ofensa à igualdade de tratamento devida e ao princípio da imparcialidade.

Answer

Alternativa C: É do direito das partes verem produzidas as provas por elas reputadas pertinentes relativamente aos fatos alegados,
não podendo o magistrado se recusar a vê-las produzidas, sob motivo de considerá-las inúteis.

Questão de Direito Civil — TJ-SP — 2008 — Diversas

Ficha técnica da questão

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