Questão de Direito Civil — TJ-SP 2008

Question

No curso de um contrato de empreitada de trabalho e materiais, o dono da obra se decide pela resilição unilateral e notifica
o empreiteiro, para os fins de direito. Ocorre que este fez investimentos consideráveis para a execução do contrato.
Nessas circunstâncias,

Accepted Answer

Alternativa A: a desconstituição do contrato produzirá efeito depois de transcorrido prazo compatível com a natureza e o vulto dos
investimentos, ou seja, a partir do momento em que seja ultrapassado o período mínimo para adequação da natureza do
contrato ao importe dos investimentos, sem prejuízo do pagamento ao empreiteiro das despesas e lucros relativos aos
serviços até então feitos, mais indenização razoável, calculada em função do que teria ganho, se concluída a obra.

Answer

Alternativa B: a lei estabelece limite para o exercício de direito potestativo e, no caso, o dono da obra excede manifestamente os
limites impostos pelo seu fim econômico, de modo que a denúncia pode ser recusada pelo empreiteiro.

Answer

Alternativa C: formalmente lícita a conduta do dono da obra e franqueado o exercício de seu direito de resilição unilateral, a denúncia
deverá produzir efeito, mas somente se as partes acordarem sobre despesas do empreiteiro e lucros cessantes,
abrangentes estes até mesmo das oportunidades perdidas no sentido de realização de outros contratos.

Answer

Alternativa D: a extinção do contrato, pela vontade manifestada do dono da obra opera desde logo, mediante a denúncia notificada à
outra parte.

Questão de Direito Civil — TJ-SP — 2008 — Diversas

Ficha técnica da questão

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