Prevê a Constituição do Estado de São Paulo, em seu art. 174, no Capítulo III, que trata dos orçamentos, que leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão, com observância dos preceitos correspondentes da Constituição Federal,
Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
Prevê a Constituição do Estado de São Paulo, em seu art. 174, no Capítulo III, que trata dos orçamentos, que leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão, com observância dos preceitos correspondentes da Constituição Federal,
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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