Questão de Direito Processual Civil — TJ-SP 2006

Question

A Lei n° 9.099?95, que instituiu os Juizados Especiais Criminais, determina, com relação aos atos processuais, que

Accepted Answer

Alternativa B: atendidos os critérios estabelecidos em lei, serão válidos sempre que preencherem as finalidades para as quais forem
realizados.

Answer

Alternativa A: sua prática em outras comarcas poderá ser solicitada por qualquer meio idôneo de comunicação, exceto por
correspondência eletrônica.

Answer

Alternativa C: não é necessário tenha havido prejuízo para que se pronuncie nulidade.

Answer

Alternativa D: os considerados essenciais serão gravados em fita magnética ou equivalente, dispensadas as notas manuscritas,
datilografadas, taquigrafadas ou estenotipadas.

Answer

Alternativa E: não poderão ser realizados em horário noturno.

Questão de Direito Processual Civil — TJ-SP — 2006 — Diversas

Ficha técnica da questão

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