Questão de Direito Constitucional — TJ-SE — 2008 — Diversas

Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1TJ-SE·Diversas·2008Direito Constitucional

Em ação demarcatória de terras indígenas, o interessado pode impetrar mandado de segurança na hipótese de

Areclamar indenização de benfeitoria de boa-fé.Bdiscutir o mérito da perícia realizada no curso do processo administrativo.Cdiscutir o valor da indenização.Dalegar a inexistência de índios no local.Ealegação de inobservância do devido processo legal ou de aspectos formais do procedimento administrativo.

Ficha técnica da questão

Banca: TJ-SE
Órgão: Diversas
Ano: 2008
Disciplina: Direito Constitucional
Nº na prova: —
Tipo: Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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