Questão de Direito Constitucional — TJ-SE 2008

Question

Considerando que determinada pessoa tenha emitido cheque em posto de gasolina para aquisição de combustível para
seu veículo automotor, assinale a opção correta com base na legislação de regência.

Accepted Answer

Alternativa C: Se o emitente do cheque, por distração, ao emiti-lo, escrever mais de uma vez a quantia, quer por extenso, quer por
algarismos, prevalece, no caso de divergência, a indicação da menor quantia.

Answer

Alternativa A: Dependendo do contrato celebrado com a instituição financeira ou banco, o cheque emitido poderá conter declaração
que subordine o pagamento da cártula ao aceite do sacado.

Answer

Alternativa B: Se o posto de gasolina endossar o cheque, o portador legitimado poderá exigir que o sacado lance, no verso do
cheque, visto, certificado ou outra declaração equivalente, reservando o valor indicado no cheque durante o prazo de
apresentação.

Answer

Alternativa D: O contrato celebrado entre a pessoa que emitiu o cheque e a instituição financeira ou banco a que estiver vinculada
sua conta- corrente poderá permitir a realização de endosso pelo sacado.

Answer

Alternativa E: Considerando-se que um amigo do emitente do cheque, que estava presente no ato da compra e venda de
combustível, para dar maior garantia à satisfação do crédito consignado na cártula, tenha se disposto a avalizar
parcialmente o cheque, é correto afirmar que, nesse caso, o aval feito pelo referido amigo é nulo.

Questão de Direito Constitucional — TJ-SE — 2008 — Diversas

Ficha técnica da questão

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