Questão de Direito Constitucional — TJ-SE 2008

Question

Considere que um advogado tenha sido contratado para elaborar contrato social para constituição de sociedade limitada
composta por 11 sócios e que, entre as diversas cláusulas contratuais, esse advogado tenha incluído as disposições
transcritas nas opções a seguir. Com base na legislação de regência, assinale a opção que contenha cláusula contratual
lícita.

Accepted Answer

Alternativa D: As obrigações dos sócios começam 60 dias após a assinatura do presente contrato social.

Answer

Alternativa A: As deliberações dos sócios serão tomadas em reunião simples, ressalvados os casos previstos no contrato social em
que for necessária a deliberação por assembléia.

Answer

Alternativa B: Os sócios participam dos lucros e das perdas, na proporção das respectivas quotas, mas aquele cuja contribuição
consista em prestação de serviços somente participa dos lucros na proporção da média do valor das quotas.

Answer

Alternativa C: Enquanto não integralizado o capital, poderá ser designado, em assembléia, administrador não- sócio, mediante
aprovação da maioria absoluta dos sócios.

Answer

Alternativa E: O sócio que possuir número de quotas sociais em valor equivalente a menos de 1% do capital social integralizado não
participará dos lucros e das perdas.

Questão de Direito Constitucional — TJ-SE — 2008 — Diversas

Ficha técnica da questão

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