Questão de Direito Constitucional — TJ-SE 2008

Question

Considerando que determinada pessoa tenha firmado, com certa instituição financeira, contrato de mútuo da importância
de R$ 5.000,00, com vencimento superior a 180 dias, assinale a opção correta acerca do contrato de mútuo bancário.

Accepted Answer

Alternativa C: A avença bancária firmada não se sujeita à limitação das taxas de juros prescritas na CF.

Answer

Alternativa A: O contrato firmado entre essa pessoa e a instituição financeira é classificado como consensual, por ter-se tornado
perfeito no momento em que as partes entraram em acordo.

Answer

Alternativa B: Como seu prazo de vencimento é inferior a um ano, o mútuo bancário contraído é considerado um contrato de curto
prazo.

Answer

Alternativa D: Em regra, o contrato de mútuo bancário deve ser celebrado por instrumento público.

Answer

Alternativa E: A bilateralidade é uma das principais características do mútuo bancário, pois gera direitos e obrigações para ambas as
partes.

Questão de Direito Constitucional — TJ-SE — 2008 — Diversas

Ficha técnica da questão

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