Questão de Direito Constitucional — TJ-SC 2022

Question

Maria, 11 anos, nasceu no Líbano, filha de pais brasileiros que estavam passando suas férias no país e lá acabaram
fixando residência após o seu nascimento, onde vivem todos até o momento. Roberto, advogado, é originário de país de
língua portuguesa, possui idoneidade moral e reside no Brasil há sete meses ininterruptos. Dirk, engenheiro, é alemão, não
possui condenação penal e reside no Brasil há 11 anos ininterruptos.
Considerando apenas os dados fornecidos, Maria será brasileira nata

Accepted Answer

Alternativa B: se tiver sido registrada em repartição brasileira competente ou vier a residir na República Federativa do Brasil e optar,
em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira; Roberto ainda não pode adquirir a
nacionalidade brasileira, já que exigida aos originários de língua portuguesa residência no Brasil por um ano ininterrupto; e
Dirk, se requerer a naturalização brasileira, não a terá deferida, já que residente na República Federativa do Brasil há
menos de quinze anos ininterruptos.

Answer

Alternativa A: se tiver sido registrada em repartição brasileira competente ou vier a residir na República Federativa do Brasil e optar,
em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira; Roberto poderá adquirir a
nacionalidade brasileira, na forma da lei, já que exigidas aos originários de língua portuguesa residência no Brasil por seis
meses ininterruptos e idoneidade moral; e Dirk poderá se naturalizar brasileiro já que residente na República Federativa do
Brasil há mais de dez anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeira a nacionalidade brasileira

Answer

Alternativa C: apenas se tiver sido registrada em repartição brasileira competente; Roberto poderá adquirir a nacionalidade brasileira,
na forma da lei, já que exigidas aos originários de língua portuguesa residência por seis meses ininterruptos e idoneidade
moral; e Dirk não poderá se naturalizar brasileiro, já que residente na República Federativa do Brasil há menos de quinze
anos ininterruptos

Answer

Alternativa D: pois é filha de pais brasileiros, independentemente de registro em repartição brasileira competente; Roberto não poderá
adquirir a nacionalidade brasileira, já que exigida aos originários de língua portuguesa residência no Brasil por um ano
ininterrupto; e Dirk poderá se naturalizar brasileiro já que residente na República Federativa do Brasil há mais de dez anos
ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeira a nacionalidade brasileira

Answer

Alternativa E: pois é filha de pais brasileiros independentemente de registro em repartição brasileira competente; Roberto poderá
adquirir a nacionalidade brasileira, na forma da lei, já que exigidas aos originários de língua portuguesa residência por seis
meses ininterruptos e idoneidade moral; e Dirk não poderá se naturalizar brasileiro, já que residente na República
Federativa do Brasil há menos de quinze anos ininterruptos

Questão de Direito Constitucional — TJ-SC — 2022 — Diversas

Ficha técnica da questão

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