Questão de Direito Constitucional — TJ-SC 2022

Question

Jacinto, com nacionalidade originária uruguaia, mas naturalizado brasileiro, exerce, no Brasil, mandato de Deputado
Federal e deseja concorrer à eleição para Presidente da Câmara dos Deputados. Nesse quadro, considerando-se apenas
as informações fornecidas, Jacinto

Accepted Answer

Alternativa E: não poderá ocupar o cargo para o qual deseja se candidatar por não ser brasileiro nato, embora possa manter o
mandato de Deputado Federal

Answer

Alternativa A: não poderá ocupar o cargo para o qual deseja se candidatar, salvo expressa previsão em lei complementar, caso em
que deverá comprovar a aptidão para o seu exercício

Answer

Alternativa B: poderá ocupar o cargo para o qual deseja se candidatar, desde que não venha a ter cancelada sua naturalização, por
sentença transitada em julgado

Answer

Alternativa C: não poderá ocupar o cargo para o qual deseja se candidatar e deverá ser destituído do cargo de Deputado Federal que
irregularmente ocupa, porquanto ambos são cargos privativos de brasileiro nato

Answer

Alternativa D: poderá ocupar o cargo para o qual deseja se candidatar, pois não pode haver distinção entre brasileiros natos e
naturalizados

Questão de Direito Constitucional — TJ-SC — 2022 — Diversas

Ficha técnica da questão

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