Questão de Direito Constitucional — TJ-SC 2018

Question

João, Juiz de Direito de entrância intermediária, concorreu à promoção por antiguidade. Embora fosse o mais antigo entre
os concorrentes, o seu nome foi recusado pelo tribunal.
Considerando a sistemática constitucional de promoção por antiguidade, o tribunal:

Accepted Answer

Alternativa A: pode recusar o mais antigo pelo voto fundamentado de dois terços dos seus membros, observados os demais
requisitos;

Answer

Alternativa B: pode recusar o mais antigo pela unanimidade dos seus membros, observado o contraditório e a ampla defesa;

Answer

Alternativa C: pode recusar o mais antigo pela maioria dos seus membros, em razão de condenação em processo administrativo;

Answer

Alternativa D: pode recusar o mais antigo, estando sua decisão sujeita ao referendo do Conselho Nacional de Justiça;

Answer

Alternativa E: não pode recusar o mais antigo, que possui direito subjetivo à nomeação.

Questão de Direito Constitucional — TJ-SC — 2018 — Diversas

Ficha técnica da questão

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