Questão de Direito Processual Civil — TJ-SC 2017

Question

Em uma ação de despejo por falta de pagamento julgada procedente, o locatário interpõe apelação, à qual se nega
provimento por maioria de votos. Nesse caso

Accepted Answer

Alternativa A: o julgamento terá prosseguimento em sessão a ser designada com a presença de outros julgadores, que serão
convocados nos termos previamente definidos no regimento interno, em número suficiente para garantir a possibilidade de
inversão do resultado inicial, assegurado às partes e a eventuais terceiros o direito de sustentar oralmente suas razões
perante os novos julgadores, entretanto, sendo possível prosseguimento do julgamento dar-se-á na mesma sessão.

Answer

Alternativa B: não haverá prosseguimento do julgado, uma vez que a maioria negava provimento ao apelo; somente se fosse dado
provimento ao apelo, por maioria, é que necessária e automaticamente ocorreria o prolongamento do julgamento.

Answer

Alternativa C: não haverá prosseguimento do julgado, uma vez que a maioria negava provimento ao apelo; somente se fosse provido
o apelo, por maioria, e a requerimento expresso da parte, é que ocorreria o julgamento estendido do processo.

Answer

Alternativa D: haverá o prosseguimento do julgamento, pois atualmente não mais se exige o provimento majoritário do apelo; no
entanto, será preciso requerimento expresso da parte a quem beneficiaria a reversão do julgado.

Answer

Alternativa E: não haverá o prosseguimento do julgamento, pois foram extintos os embargos infringentes, cabendo apenas a
oposição de embargos de declaração e, julgados estes, a interposição de recursos especial e extraordinário.

Questão de Direito Processual Civil — TJ-SC — 2017 — Diversas

Ficha técnica da questão

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