Questão de Direito ConstitucionalTJ-SC — 2010Diversas

Questão da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1TJ-SC·Diversas·2010Direito Constitucional

Analise as afirmações abaixo e assinale a resposta correta à luz da Constituição Federal: I. Ninguém é obrigado a fazer alguma coisa senão em virtude de lei ou de ordem judicial devida-mente fundamentada. II. A lei penal pode retroagir para beneficiar o réu. III. Não pode ser concedida a extradição de estran-geiro por crime político ou de opinião. IV. A ação privada é admitida nos crimes de ação pública se esta não for intentada no prazo legal. V. O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por qualquer partido político e organização sindical.

Alternativas

Ficha técnica da questão

Banca
TJ-SC
Órgão
Diversas
Ano
2010
Disciplina
Direito Constitucional
Nº na prova
Tipo
Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

Comentários da comunidade(0)

0/2000

Nenhum comentário ainda. Seja o primeiro a explicar como resolveu.